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Direito Administrativo · FUNDATEC · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

São atos de improbidade administrativa, EXCETO:

Gabarito: C

A improbidade exige conduta tipificada e dolosa. Fazer parcerias com entidades privadas, por si só, é atividade lícita; a improbidade surgiria se houvesse violação das formalidades legais ou finalidade ilícita.

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