Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Um dos tipos de improbidade administrativa consiste em atentar contra os princípios da administração pública ou praticar ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade. ( ) Configura ato de improbidade a nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente. ( ) Configura ato de improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – F – F.
Correta. A sequência é V – F – F.
- B)V – V – F.
Incorreta. A segunda assertiva está errada, pois a mera nomeação política não basta.
- C)V – F – V.
Incorreta. A terceira assertiva está errada.
- D)F – V – F.
Incorreta. A primeira assertiva está correta.
- E)F – F – V.
Incorreta. A primeira é verdadeira e a terceira é falsa.
Gabarito: A
A improbidade por violação a princípios exige ação ou omissão dolosa. A mera nomeação ou indicação política não configura improbidade sem dolo e finalidade ilícita, e divergência interpretativa baseada em jurisprudência não configura improbidade.