De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sobre a indisponibilidade de bens do réu, assinale a alternativa correta.
- A)É vedada a decretação de indisponibilidade de pedras e metais preciosos.
Incorreta. Pedras e metais preciosos não são imunes por regra geral.
- B)É vedada a decretação de indisponibilidade de ações e quotas de sociedades simples e empresariais.
- C)É vedada a decretação de indisponibilidade de bens imóveis, comprovado que seja fruto de vantagem patrimonial indevida.
- D)É vedada a decretação de indisponibilidade de veículos de vias terrestres no valor de até 40 salários-mínimos.
- E)É vedada a decretação de indisponibilidade da quantia de até 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras ou em conta corrente.
Correta. A proteção legal recai sobre até quarenta salários mínimos em depósitos ou aplicações.
Gabarito: E
Na indisponibilidade de bens em improbidade, a lei protege a quantia de até quarenta salários mínimos em poupança, aplicações financeiras ou conta corrente. Outros bens, como imóveis e quotas, podem ser alcançados conforme o caso.