Questão comentada de Direito Administrativo

Qual é a diferença entre administração direta e indireta, de acordo com a Constituição Federal de 1988?

• A)Administração direta é o conjunto dos órgãos que integram as pessoas políticas do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Administração indireta é o conjunto das entidades dotadas de personalidade jurídica própria que, vinculadas a um órgão da administração direta, prestam serviços públicos ou de interesse público, de forma descentralizada.

  Correta. Conceitua adequadamente Administração Direta e Indireta.

• B)Administração direta é o conjunto das entidades dotadas de personalidade jurídica própria que, vinculadas a um órgão da administração indireta, prestam serviços públicos ou de interesse público, de forma descentralizada. Administração indireta é o conjunto dos órgãos que integram as pessoas políticas do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.

  Incorreta. Inverte os conceitos.

• C)Administração direta é o conjunto dos órgãos que integram as pessoas jurídicas de direito público (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista), às quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma descentralizada, das atividades administrativas do Estado. Administração indireta é o conjunto dos órgãos que integram as pessoas jurídicas de direito privado (concessionárias, permissionárias, autorizatárias e organizações sociais), aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.

  Incorreta. Autarquias e estatais são entidades, não órgãos da Administração Direta.

• D)Administração direta é o conjunto dos órgãos que integram as pessoas jurídicas de direito privado (concessionárias, permissionárias, autorizatárias e organizações sociais), às quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Administração indireta é o conjunto dos órgãos que integram as pessoas jurídicas de direito público (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista), às quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma descentralizada, das atividades administrativas do Estado.

  Incorreta. Concessionárias e organizações sociais não são Administração Direta.

• E)Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

  Incorreta. A alternativa A está correta.