De acordo com o disposto no Art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, a fase de habilitação da licitação se divide em: I. Jurídica. II. Técnica. III. Fiscal, social e trabalhista. IV. Econômico-financeira. Quais estão corretas?
- A)Apenas I e III.
Incorreta. Omite a habilitação técnica e econômico-financeira.
- B)Apenas I, II e III.
Incorreta. Omite a habilitação econômico-financeira.
- C)Apenas I, II e IV.
Incorreta. Omite a habilitação fiscal, social e trabalhista.
- D)Apenas II, III e IV.
Incorreta. Omite a habilitação jurídica.
- E)I, II, III e IV.
Correta. Todas as quatro categorias estão no art. 62.
Gabarito: E
A habilitação na Lei 14.133/2021 verifica requisitos jurídico, técnico, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeiro. Essas dimensões demonstram aptidão formal, técnica e financeira do licitante para contratar com a Administração.