Maria, servidora pública da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), é casada com Mário, também servidor público da Universidade. Ocorre que foi instaurado um processo administrativo em face de Mário e Maria foi convocada para atuar no processo. Nos termos da Lei nº 9.784/1990, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- A)Não há qualquer impedimento para que Maria atue no processo de Mário.
- B)O impedimento de atuação apenas ocorreria se fosse hipótese de filho.
- C)O caso refere-se a uma hipótese clara de suspeição e Maria decidirá se é conveniente ou não atuar no processo.
Incorreta. Trata-se de impedimento objetivo, não mera suspeição facultativa.
- D)Mário pode escolher os servidores que atuarão no processo, razão pela qual não há impedimento para que Maria atue no processo.
- E)Maria é impedida de atuar no processo administrativo por ser cônjuge de Mário.
Correta. Maria é impedida de atuar por ser cônjuge do interessado.
Gabarito: E
A Lei nº 9.784/1999 impede a atuação de servidor ou autoridade em processo que envolva cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau. Maria é cônjuge do interessado Mário.