De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a licitação é inexigível, entre outros, nos seguintes casos: I. Compra de bens de uso ou de consumo que sejam fornecidos unicamente por determinada empresa ou representante comercial. II. Compra de bens produzidos ou serviços prestados no país que envolvam, ao mesmo tempo, alta complexidade tecnológica e defesa nacional. III. Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem. Quais estão corretos?
- A)Apenas I.
Correta. Apenas a exclusividade do fornecedor é inexigibilidade.
- B)Apenas II.
- C)Apenas III.
- D)Apenas I e II.
Incorreta. O item II trata de dispensa.
- E)Apenas II e III.
Incorreta. O item III também é dispensa, não inexigibilidade.
Gabarito: A
Fornecedor exclusivo torna a licitação inexigível por inviabilidade de competição. Alta complexidade tecnológica ligada à defesa nacional e situações como guerra ou estado de sítio são hipóteses de dispensa, não inexigibilidade.