De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade, assinale a alternativa correta sobre a conduta a ser adotada pela autoridade que tiver ciência da prática de atos de improbidade.
- A)Deverá informar diretamente ao Presidente da República.
- B)Comunicará à imprensa sobre o ocorrido.
- C)Representará ao Ministério Público competente.
Correta. A representação ao Ministério Público é a providência adequada.
- D)Informará ao Governador do Estado em que esteja lotado.
- E)Não será necessário adotar providências, por não ser sua atribuição.
Incorreta. A autoridade não pode permanecer inerte diante de notícia de improbidade.
Gabarito: C
A autoridade que tiver ciência de indícios de improbidade deve adotar providências e representar ao Ministério Público competente, permitindo a apuração e eventual ação cabível.