Recém-empossado em cargo municipal, um servidor passou a revistar conceitos básicos aplicáveis à Administração Pública, dentre os quais aqueles relativos aos atos administrativos. Sobre o tema, com base na lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, são atributos do ato administrativo, EXCETO:
- A)Imperatividade.
- B)Tipicidade.
- C)Finalidade.
Correta. Finalidade é a alternativa que não indica atributo.
- D)Autoexecutoriedade.
- E)Presunção de legitimidade e veracidade.
Incorreta. Presunção de legitimidade e veracidade é atributo clássico.
Gabarito: C
Imperatividade, tipicidade, autoexecutoriedade e presunção de legitimidade e veracidade são atributos do ato administrativo. Finalidade é elemento ou requisito, não atributo.