Questão comentada de Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

• A)Considera-se licitante a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.

  Correta. A definição de licitante está adequada.

• B)Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços.

  Correta. A descrição corresponde à dedicação exclusiva de mão de obra.

• C)Anteprojeto é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que não deve conter pareceres de sondagem.

  Incorreta. Anteprojeto pode conter sondagens e elementos técnicos necessários.

• D)Matriz de riscos é a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.

  Correta. A matriz de riscos define riscos e responsabilidades entre as partes.

• E)Contratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

  Correta. Contratação por tarefa é mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo.