Brás Cubas, servidor do Município de Vila Lângaro, cobrou dinheiro de um cidadão por um serviço público prestado de forma gratuita. Brás Cubas, além disso, ficou com a quantia recebida para si, obtendo vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público. Com base na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa correta que apresenta em que se enquadra essa conduta.
- A)Ato de Improbidade Administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
Correta. A conduta importa enriquecimento ilícito.
- B)Ato de Probidade Pública.
Incorreta. Probidade é conduta íntegra, não o ato descrito.
- C)Crime contra o Estado de Direito.
Incorreta. O enquadramento pedido é administrativo, pela Lei de Improbidade.
- D)Violação dos Direitos Humanos.
Incorreta. A alternativa não corresponde ao tipo legal discutido.
- E)Ato legal, de acordo com a lei.
Incorreta. A conduta é ilícita.
Gabarito: A
Cobrar por serviço público gratuito e ficar com o valor recebido configura vantagem patrimonial indevida em razão do cargo, enquadrando-se como ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.