Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, quem poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade?
- A)Qualquer pessoa.
Correta. A legitimidade para representar é ampla.
- B)Apenas funcionário público.
Incorreta. Não se limita a funcionário público.
- C)Apenas a chefia imediata.
Incorreta. Não é exclusiva da chefia imediata.
- D)Delegado de Polícia.
Incorreta. Delegado pode atuar em suas funções, mas não é o único legitimado.
- E)Promotor de Justiça.
Incorreta. Promotor de Justiça não é o único legitimado.
Gabarito: A
A Lei de Improbidade permite que qualquer pessoa represente à autoridade administrativa competente para instauração de investigação destinada a apurar ato de improbidade.