Com base em Meirelles (2018), analise as seguintes características de um princípio básico da Administração Pública: • Esse é o mais moderno princípio básico da função administrativa e foi elevado à categoria de princípio norteador da Administração Pública, com a redação dada ao caput do Art. 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/1998. • Esse princípio deve ser entendido e aplicado no sentido de que a atividade administrativa deve buscar e produzir um resultado razoável em face do atendimento do interesse público visado. • Esse princípio exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. As características acima definem um dos princípios básicos da Administração Pública, que está expressamente previsto no Art. 37 da Constituição Federal vigente, que se denomina princípio da:
- A)Moralidade.
Incorreta. Moralidade trata de ética administrativa.
- B)Publicidade.
Incorreta. Publicidade trata de transparência.
- C)Eficiência.
Correta. As características são do princípio da eficiência.
- D)Eficácia.
Incorreta. Eficácia não é o princípio expresso no caput do art. 37.
- E)Motivação.
Incorreta. Motivação exige explicitação dos fundamentos dos atos.
Gabarito: C
Eficiência foi incluída expressamente no art. 37 pela EC nº 19/1998 e exige presteza, perfeição, rendimento funcional e resultado razoável no atendimento do interesse público.