Questão comentada de Direito Administrativo

Sobre as obras e serviços de engenharia em licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

• A)As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas à avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística, entre outras.
• B)Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, não é admitido o regime de contratação semi-integrada.

  Correta como alternativa incorreta. A contratação semi-integrada é admitida.

• C)Na contratação integrada, após a elaboração do projeto básico pelo contratado, o conjunto de desenhos, especificações, memoriais e cronograma físico-financeiro deverá ser submetido à aprovação da Administração, que avaliará sua adequação em relação aos parâmetros definidos no edital e conformidade com as normas técnicas, vedadas alterações que reduzam a qualidade ou a vida útil do empreendimento e mantida a responsabilidade integral do contratado pelos riscos associados ao projeto básico.
• D)Nos regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital e o contrato, sempre que for o caso, deverão prever as providências necessárias para a efetivação de desapropriação autorizada pelo poder público, bem como a responsabilidade pelo pagamento das indenizações devidas.
• E)A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e da aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores.

  Incorreta. A exigência de aprovação de etapas anteriores corresponde à disciplina legal.