A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações pública federais. Assim, de acordo com a referida Lei, a ________________ dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. O(A) ______________ é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)posse – remuneração
Correta, porque a primeira lacuna corresponde à posse, e a segunda traz a definição legal de remuneração no art. 41 da Lei 8.112/1990.
- B)nomeação – salário
Errada, porque nomeação é o provimento originário do cargo, mas salário não é a expressão usada pela Lei 8.112 para servidores estatutários federais.
- C)estabilidade – promoção
Errada, porque estabilidade e promoção não completam as definições pedidas no enunciado, que tratam de posse e remuneração.
- D)posse – soldo
Errada, porque soldo é termo próprio de militares, não do regime jurídico dos servidores civis regidos pela Lei 8.112/1990.
- E)promoção – vencimento
Errada, porque promoção é forma de desenvolvimento na carreira e vencimento é apenas parte da remuneração, não a definição pedida para a segunda lacuna.
Gabarito: A
A Lei 8.112/1990 gosta de cobrar os conceitos do regime jurídico como se fosse uma troca de peças: cada termo tem seu lugar certinho. Aqui, a primeira lacuna fala de um ato formal ligado ao ingresso do servidor no cargo, feito por meio da assinatura de termo com atribuições, deveres, responsabilidades e direitos. Isso é a posse, nos termos do art. 13 da Lei 8.112/1990. Sem esse termo, nada de assumir o cargo de vez. Já a segunda lacuna traz a definição clássica de remuneração. O art. 41 da mesma lei diz que remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. Perceba que não é qualquer pagamento: é o vencimento básico somado às parcelas permanentes. Então o gabarito A está correto porque junta exatamente os dois conceitos legais cobrados pela banca: posse e remuneração. Em prova, a FUNDATEC costuma trocar os nomes de institutos bem parecidos para ver se você está lendo o texto da lei ou apostando na intuição. E a lei, como sempre, não perdoa o chute.