Conforme o disposto na Constituição Federal, qual o prazo de validade de um concurso público para o preenchimento de vagas para cargos públicos?
- A)Um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
Errada, porque o prazo constitucional não é de 1 ano, embora possa haver edital com validade menor que o máximo permitido.
- B)Até dois anos.
Errada, porque a Constituição não fala apenas em até 2 anos sem prorrogação; ela permite prorrogação uma vez por igual período.
- C)Até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Certa, pois o art. 37, III, da Constituição Federal prevê validade de até 2 anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- D)Cinco anos.
Errada, porque 5 anos extrapola o limite constitucional do concurso público.
- E)Cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Errada, porque o prazo de 5 anos não existe na CF para concurso público e ainda contraria o limite previsto no art. 37, III.
Gabarito: C
A Constituição Federal, no art. 37, III, diz que o concurso público tem prazo de validade de até 2 anos, e esse prazo pode ser prorrogado uma única vez, por igual período. Traduzindo para a vida real: o edital não pode inventar um prazo maior do que a Constituição permite, porque aqui vale a regra do teto constitucional. O objetivo é dar estabilidade ao processo seletivo e evitar que o concurso fique “eterno” na prateleira, esperando nomeação sem fim. A banca costuma cobrar o texto quase literal da CF, então vale guardar a fórmula: até 2 anos + uma prorrogação por igual período. Isso significa que o prazo inicial pode ser menor, mas nunca maior que 2 anos. E a prorrogação, se houver, também não pode passar de mais 2 anos. Por isso, a alternativa C está correta. Ela reproduz exatamente o comando constitucional sobre a validade do concurso público. As demais opções erram porque diminuem, aumentam ou alteram esse prazo. Se você decorar esse detalhe do art. 37, III, já elimina a pegadinha mais comum: trocar o prazo constitucional por outro número qualquer ou esquecer que a prorrogação só pode acontecer uma vez.