A Lei nº 14.133/2021 permite a dispensa de licitação desde que esteja presente algum motivo dentre o rol que a própria norma estabeleça. Nesse sentido, há possibilidade de dispensa de licitação em decorrência de valor financeiro. Para o caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, o valor da contratação que possibilita a utilização de dispensa de licitação deve ser inferior a:
- A)R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Errada, porque R$ 150.000,00 não é o teto legal previsto para essa hipótese de dispensa na Lei 14.133/2021.
- B)R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Certa, pois o art. 75, I, da Lei 14.133/2021 permite a dispensa para obras e serviços de engenharia ou manutenção de veículos automotores quando o valor for inferior a R$ 100.000,00.
- C)R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Errada, porque R$ 80.000,00 é um valor inferior ao limite legal, mas não é o parâmetro fixado pela lei para essa modalidade de dispensa.
- D)R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Errada, porque R$ 50.000,00 também não corresponde ao limite legal específico da hipótese cobrada.
- E)R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Errada, pois R$ 20.000,00 está muito abaixo do teto legal e não representa o limite previsto na norma.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 admite dispensa de licitação em hipóteses excepcionais, e uma delas é a dispensa em razão do baixo valor da contratação. Aqui, a lógica é simples: se o gasto é pequeno dentro dos limites legais, a lei permite contratar sem o ritual completo da licitação, desde que a situação se encaixe exatamente no rol previsto no art. 75. No caso de obras e serviços de engenharia, a própria norma fixa um teto específico. Também entram nessa mesma faixa os serviços de manutenção de veículos automotores. Se o valor ficar abaixo desse limite, a Administração pode dispensar a licitação, observando ainda as exigências gerais da lei, como justificativa da contratação e pesquisa de preços. Por isso, o gabarito é a alternativa B. O art. 75, I, da Lei 14.133/2021 prevê a dispensa para obras e serviços de engenharia, e para serviços de manutenção de veículos automotores, quando o valor for inferior a R$ 100.000,00. É aquele tipo de detalhe que a banca adora cobrar com números bem parecidos para ver se você tropeça no troco. Resumo de prova: não basta saber que existe dispensa por valor. Você precisa memorizar o teto correto e o tipo de objeto contratado, porque a lei separa os limites por categoria.