Na hipótese do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE/SC) vir a promover uma licitação para a escolha de um trabalho artístico, cujo objeto seria uma obra de arte para formação de painel artístico para a sede do SIMAE em Joaçaba/SC, cujo critério de julgamento seria o de melhor conteúdo artístico, e que teria a concessão de premiação ao vencedor, qual seria a modalidade de licitação a ser utilizada, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021?
- A)Pregão.
Errada, porque pregão é usado para bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto, e não para escolha de obra artística.
- B)Tomada de preços.
Errada, porque tomada de preços não existe mais na Lei 14.133/2021 e, além disso, nunca foi a modalidade adequada para seleção de trabalho artístico.
- C)Concorrência.
Errada, porque a concorrência é modalidade ampla para contratações mais complexas, mas não é a prevista para escolha de trabalho artístico com premiação.
- D)Concurso.
Certa, porque o concurso é a modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento pelo melhor conteúdo e concessão de prêmio, nos termos da Lei 14.133/2021.
- E)Diálogo competitivo.
Errada, porque o diálogo competitivo é voltado a contratações complexas em que a Administração precisa dialogar com licitantes para definir a solução, não para selecionar obra de arte.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 trouxe um rol fechado de modalidades de licitação, e cada uma serve para uma finalidade específica. Quando a Administração quer escolher um trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento pelo melhor conteúdo artístico e com premiação ao vencedor, a modalidade adequada é o concurso. Isso está no art. 28, II, e no art. 30 da Lei 14.133/2021, que trata justamente do concurso para seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor. Perceba que aqui não se está comprando um bem comum nem contratando obra/serviço comum de engenharia. A ideia é avaliar criação intelectual, estética e artística, o que afasta pregão, concorrência e diálogo competitivo. Em concurso, o foco não é preço, mas mérito artístico ou técnico, exatamente como no enunciado. A banca foi bem fiel à lei ao destacar três pistas clássicas: objeto artístico, critério de melhor conteúdo artístico e concessão de premiação. Juntando esses elementos, você não precisa nem suar a camisa: a resposta é concurso. Em prova, essa é a associação mais cobrada, quase um combo pronto.