Com base na Lei de Licitações, assinale a alternativa INCORRETA quanto à modalidade licitatória intitulada Leilão.
- A)Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.
Correta: a Lei 14.133/2021 permite credenciamento ou pregão para selecionar leiloeiro oficial, com critério de maior desconto sobre as comissões, observados os limites legais.
- B)O edital, previamente publicizado, deve incluir o sítio da internet e o período em que ocorrerá o leilão, quando motivadamente comprovada a viabilidade técnica e vantagem para a Administração da utilização da forma virtual, mantida a regra da presencialidade como opção precípua.
Errada: a lei admite leilão eletrônico com previsão de sítio e período no edital, mas não trata a presencialidade como regra precípua a ser preservada.
- C)Além da divulgação no sítio eletrônico oficial, o edital do leilão será afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração e poderá, ainda, ser divulgado por outros meios necessários para ampliar a publicidade e a competitividade da licitação.
Correta: o edital do leilão deve ser divulgado no sítio eletrônico oficial e afixado em local de ampla circulação, podendo ainda usar outros meios para dar mais publicidade.
- D)O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
Correta: o leilão dispensa registro cadastral e habilitação, e a homologação ocorre após os lances, recursos e pagamento pelo vencedor, conforme o edital.
- E)O edital informará a descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros.
Correta: o edital deve descrever o bem e, no caso de imóvel, indicar situação, divisas, matrícula e registros.
Gabarito: B
O leilão é a modalidade usada, em regra, para vender bens móveis inservíveis, produtos legalmente apreendidos ou penhorados, e também bens imóveis nas hipóteses legais. Na Lei 14.133/2021, ele tem um rito mais simples: não exige registro cadastral prévio, não tem fase de habilitação e, depois dos lances, segue para adjudicação/homologação conforme o procedimento do edital. É a ideia de desburocratizar o que já nasceu para ser rápido. O edital do leilão também tem regras próprias de publicidade e conteúdo. Ele precisa trazer a descrição do bem e, se for imóvel, sua situação, divisas, matrícula e registros. Além disso, deve ser divulgado no sítio eletrônico oficial e afixado em local de ampla circulação na sede da Administração, podendo usar outros meios para ampliar a publicidade. A pegadinha da questão está na forma do leilão. A lei admite a realização presencial ou eletrônica, e, se houver opção pelo meio eletrônico, o edital deve informar o sítio da internet e o período de realização, quando comprovados viabilidade técnica e vantagem para a Administração. Ou seja, a lei não trata a presencialidade como regra obrigatória e nem como opção precípua a ser mantida a qualquer custo. Por isso, a alternativa B está incorreta: ela inverte a lógica legal ao sugerir que a forma presencial seria a regra principal, quando a Lei de Licitações admite expressamente o leilão eletrônico nessas condições. O ponto central é a possibilidade do meio virtual com motivação adequada, e não uma preferência legal pela presencialidade.