De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, analise as assertivas abaixo: I. Considera-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. II. Serviços e fornecimentos contínuos são aqueles serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas. III. Pregão é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos. IV. Sítio eletrônico oficial é o sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente federativo divulga de forma centralizada as informações e os serviços de governo digital dos seus órgãos e entidades. Quais estão corretas?
- A)Apenas I e II.
Errada, porque os itens I e II estão corretos, mas a alternativa ignora o item IV, que também está certo.
- B)Apenas II e III.
Errada, porque o item III descreve diálogo competitivo, não pregão, embora o item II esteja correto.
- C)Apenas III e IV.
Errada, porque o item III está incorreto e o item IV está correto, então a combinação não fecha.
- D)Apenas I, II e IV.
Certa, porque apenas os itens I, II e IV correspondem corretamente às definições da Lei nº 14.133/2021.
- E)I, II, III e IV.
Errada, porque o item III está incorreto ao confundir pregão com diálogo competitivo.
Gabarito: D
A Lei nº 14.133/2021 modernizou o vocabulário das licitações e trouxe definições bem importantes para não confundir uma modalidade com outra. O item I está correto porque bens e serviços comuns são aqueles que podem ser descritos objetivamente no edital, com padrões usuais de mercado, o que combina com a lógica do pregão. O item II também está certo: serviços e fornecimentos contínuos são aqueles ligados à manutenção da atividade administrativa, em necessidades permanentes ou prolongadas, como limpeza, vigilância e energia, por exemplo. O erro clássico aparece no item III, porque ele não descreve pregão, e sim diálogo competitivo. O pregão é para bens e serviços comuns, enquanto o diálogo competitivo é a modalidade usada quando a Administração precisa dialogar com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas aptas a atender a necessidade pública. A definição do item III está alinhada ao art. 32 da Lei 14.133/2021, não ao pregão. Já o item IV está correto: a lei define sítio eletrônico oficial como o sítio da internet certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente federativo divulga centralmente informações e serviços de governo digital. Ou seja, é o endereço institucional oficial, com caráter de transparência e centralização das informações. Assim, o gabarito D faz sentido porque apenas I, II e IV estão de acordo com a Lei nº 14.133/2021.