De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até ________ das vagas oferecidas em concursos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)5% (cinco por cento)
Errada: a Lei 8.112/1990 não prevê 5% como teto de reserva de vagas para pessoas com deficiência.
- B)7% (sete por cento)
Errada: 7% não é o percentual previsto no art. 5º, § 2º, da Lei 8.112/1990.
- C)10% (dez por cento)
Errada: 10% também não corresponde ao limite legal estabelecido pela lei.
- D)20% (vinte por cento)
Certa: o art. 5º, § 2º, da Lei 8.112/1990 determina reserva de até 20% das vagas para pessoas com deficiência.
- E)30% (trinta por cento)
Errada: 30% é acima do limite legal e não aparece na Lei 8.112/1990.
Gabarito: D
A Lei nº 8.112/1990 trata do regime jurídico dos servidores federais e, entre suas regras de acesso ao cargo público, prevê ação afirmativa para pessoas com deficiência. O ponto chave aqui está no art. 5º, § 2º: às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso. Isso significa que a banca pode limitar a reserva a esse teto, mas nunca ultrapassá-lo. Na prática, a ideia é garantir concorrência com inclusão, sem transformar a reserva em algo simbólico. Por isso, a lei fala em "até" 20%, e não em um número fixo obrigatório em toda e qualquer situação. O detalhe da redação costuma ser a armadilha preferida da prova. Então, se o enunciado pede o percentual previsto na Lei 8.112/1990, a resposta correta é a alternativa D. É literalmente o texto legal, e a FUNDATEC gosta de cobrar esse tipo de informação bem direta, quase no modo copia-e-cola da lei.