Graciliano José foi aprovado no concurso do INSS em janeiro de 2020 e nomeado em fevereiro de 2020. De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990) sobre a estabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta.
- A)Graciliano José adquirirá estabilidade no serviço público ao completar quatro anos de efetivo exercício.
Errada, porque a estabilidade no regime federal é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, e não após 4 anos.
- B)O servidor público estável poderá ser demitido a critério do seu superior hierárquico.
Errada, porque servidor estável não pode ser demitido por mera vontade do superior hierárquico; é preciso hipótese legal e respeito ao devido processo.
- C)A estabilidade de Graciliano é adquirida após um ano de efetivo exercício no cargo público.
Errada, porque o prazo de 1 ano não corresponde à estabilidade na Lei 8.112/1990 nem na Constituição Federal.
- D)O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Certa, pois a perda do cargo do servidor estável exige sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo com ampla defesa, conforme o art. 41 da Constituição.
- E)Para adquirir a estabilidade no serviço público, é necessário realizar uma nova prova para verificação da proatividade.
Errada, porque a estabilidade não depende de nova prova de proatividade, mas do cumprimento dos requisitos constitucionais e legais, especialmente o tempo de efetivo exercício.
Gabarito: D
A estabilidade é uma proteção dada ao servidor efetivo após 3 anos de efetivo exercício, conforme o art. 41 da Constituição Federal. Na prática, ela existe para impedir que o servidor seja dispensado por vontade política ou simples “mau humor” da chefia, exigindo hipóteses legais bem definidas para a perda do cargo. Em outras palavras: estabilidade não é imunidade, mas também não é cartão vermelho por decisão pessoal do chefe. Pela Constituição, o servidor estável só perde o cargo em situações como sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar com ampla defesa, e também avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar. A Lei 8.112/1990 acompanha essa lógica ao tratar do estágio probatório e da aquisição da estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, não 1 nem 4 anos. Por isso, o gabarito é a letra D: ela aponta a regra central de proteção do servidor estável, exigindo devido processo legal e ampla defesa para a perda do cargo. A banca costuma cobrar exatamente essa ideia, misturando prazo de estabilidade com hipóteses de desligamento para ver se você escorrega no básico.