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Direito Administrativo · FUNDATEC · 2023

Questão comentada de Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto do CIGA, cabe à Gerência de Tecnologias da Informação:

Gabarito: D

A questão cobra a leitura fina do Estatuto do CIGA, que distribui funções internas entre seus órgãos e unidades, em lógica de desconcentração administrativa. Aqui, o ponto é separar quem faz a gestão administrativa, quem cuida das finanças, quem coordena a Assembleia e quem toca a área técnica de informática. Em prova, a banca adora trocar esses papéis para ver se voce confunde “administrar o consórcio” com “executar projetos”. A Gerência de Tecnologias da Informação tem perfil técnico-operacional: ela não cuida da parte financeira nem da burocracia geral, mas sim das ações ligadas aos sistemas, projetos e suporte tecnológico do CIGA. Por isso, a descrição que fala em elaborar, coordenar e supervisionar projetos de TI, gerenciar equipe de analistas, programadores e técnicos, e prestar contas ao Diretor Executivo é a que se encaixa exatamente nessa atribuição. O gabarito D está correto porque retrata a função típica da Gerência de Tecnologias da Informação, isto é, a condução dos projetos e da equipe técnica da área, com apoio à execução das atribuições do Diretor Executivo. As demais alternativas deslocam competências de outros setores, como gestão administrativa, financeira ou de governança, o que derruba a resposta. Em termos conceituais, isso conversa com a distinção clássica entre órgão e entidade, e com a desconcentração interna: o consórcio pode distribuir tarefas entre suas unidades para organizar melhor a atuação, sem criar uma nova pessoa jurídica a cada setor. Em resumo: cada órgão com sua missão, sem misturar planilha, ata e servidor de rede no mesmo pacote.

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