A estabilidade no serviço público será adquirida após ______ anos de efetivo exercício do cargo de provimento efetivo para o qual o servidor foi nomeado após aprovação em concurso público. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)três
Correta, porque a Constituição Federal prevê estabilidade após 3 anos de efetivo exercício no cargo efetivo.
- B)quatro
Errada, pois 4 anos não é o prazo constitucional para aquisição de estabilidade.
- C)cinco
Errada, porque 5 anos não corresponde à regra do art. 41 da Constituição.
- D)dez
Errada, já que 10 anos é um prazo sem relação com a estabilidade do servidor efetivo.
- E)doze
Errada, porque 12 anos também não tem previsão legal para aquisição de estabilidade.
Gabarito: A
A estabilidade no serviço público federal é uma proteção importante para o servidor efetivo, porque ela evita demissão arbitrária e garante mais independência no exercício da função. Pela regra constitucional, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, e não no dia da posse nem imediatamente após a nomeação. O fundamento está no art. 41 da Constituição Federal, que fixa esse prazo como requisito para a estabilidade. Na prática, pense assim: passou no concurso, foi nomeado, tomou posse, entrou em exercício e, só depois de completar 3 anos trabalhando de fato, pode alcançar a estabilidade. Antes disso, ele ainda está em estágio probatório, fase em que a Administração avalia assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Ou seja, o relógio da estabilidade começa a contar no efetivo exercício, não na aprovação no concurso. Por isso, o gabarito é a alternativa A. A banca quer testar exatamente o prazo constitucional clássico, que é um dos detalhes mais cobrados em Direito Administrativo. Se você guardar a regra de 3 anos para estabilidade do servidor efetivo, já elimina as alternativas que tentam confundir com prazos maiores e inventados.