De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação são procedimentos adotados para que a administração pública contrate obras, bens ou serviços junto ao mercado. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde à modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- A)Leilão.
Errada, porque leilão é modalidade voltada à alienação de bens pela Administração, e não à compra de bens e serviços comuns.
- B)Concorrência.
Errada, porque a concorrência não é a modalidade obrigatória para bens e serviços comuns, embora seja usada em contratações de maior complexidade ou em hipóteses específicas da lei.
- C)Diálogo competitivo.
Errada, porque o diálogo competitivo é reservado a contratações mais complexas, em que a Administração precisa discutir soluções com os licitantes antes da definição da proposta.
- D)Pregão.
Certa, porque o pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto, nos termos da Lei 14.133/2021.
- E)Concurso.
Errada, porque concurso serve para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e não para aquisição de bens e serviços comuns.
Gabarito: D
A Lei nº 14.133/2021 organiza a licitação em modalidades diferentes, e cada uma tem uma função bem específica, como ferramentas de um estojo: uma serve para isso, outra para aquilo. Quando a pergunta fala em aquisição de bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto, ela está apontando diretamente para o pregão. O ponto-chave está no art. 6º, XLI, da Lei 14.133/2021, que define o pregão como a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns. Além disso, o art. 28 da mesma lei traz o pregão entre as modalidades licitatórias previstas. Ou seja, se o objeto é comum, padronizado, de especificação objetiva, a regra é usar pregão. O critério de julgamento também entrega a resposta: menor preço ou maior desconto são critérios muito ligados ao pregão. A ideia aqui é buscar eficiência e competitividade, sem inventar moda onde o mercado já oferece soluções padronizadas. Em prova, quando aparecer "bens e serviços comuns" + "menor preço ou maior desconto", pense no pregão quase no reflexo. Por isso, a alternativa D está correta. As demais modalidades têm outras finalidades: concorrência é mais ampla e usada em contratações mais complexas; diálogo competitivo é para situações em que a Administração precisa discutir soluções com licitantes; concurso é para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico; e leilão é para venda de bens pela Administração.