Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais previsto na Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas celetistas. ( ) A inspeção médica oficial para posse em cargo público é necessária apenas para os cargos técnicos. ( ) Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – V – F.
Errada, porque o primeiro item é falso e o terceiro é verdadeiro, então a sequência não pode ser V - V - F.
- B)V – F – V.
Errada, porque o primeiro item é falso, o segundo também é falso e o terceiro é verdadeiro, não formando V - F - V.
- C)F – V – V.
Errada, porque o primeiro item não é verdadeiro e o segundo também não, embora o terceiro seja verdadeiro.
- D)F – F – F.
Errada, porque o terceiro item está correto e não pode ser marcado como falso.
- E)F – F – V.
Certa, porque o primeiro e o segundo itens são falsos e o terceiro é verdadeiro.
Gabarito: E
A questão cobra três pontos bem clássicos da Lei 8.112/1990: provimento de cargos, posse e reversão. O primeiro item tenta misturar um dado real com uma pegadinha: a lei admite que universidades e instituições federais de pesquisa tenham cargos providos por professores, técnicos e cientistas estrangeiros, mas isso não acontece “de acordo com as normas celetistas”. O fundamento está no art. 5º, parágrafo único, da Lei 8.112, e não em regime da CLT. No segundo item, a banca tenta restringir demais a exigência da inspeção médica. Só que a lei é bem mais ampla: a posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial, como regra geral, e não apenas para cargos técnicos. Isso está no art. 13, e a lógica é simples: antes de entrar, a Administração confere a aptidão física e mental do candidato. O terceiro item está correto. A reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade, mas a lei coloca um limite etário: não pode haver reversão se o aposentado já tiver completado 70 anos de idade. Esse detalhe aparece no art. 25 da Lei 8.112 e costuma cair exatamente assim, com uma idade-limite bem memorizável. Então, a sequência fica F - F - V, que corresponde ao gabarito E.