Com fundamento nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Certa: o art. 37, VI, da CF garante ao servidor publico civil o direito a livre associacao sindical.
- B)Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Certa: o art. 37, III, da CF assegura prioridade ao aprovado em concurso dentro do prazo improrrogavel previsto no edital.
- C)O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Certa: o art. 37, VII, da CF determina que o direito de greve sera exercido nos termos e nos limites definidos em lei especifica.
- D)É vedado aos estrangeiros o acesso a cargos, empregos e funções públicas.
Errada: a CF nao veda o acesso de estrangeiros de forma absoluta; o art. 37, I, admite acesso aos cargos, empregos e funcoes publicas na forma da lei.
- E)Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Certa: o art. 37, XII, da CF veda remuneracao dos cargos do Legislativo e do Judiciario superior a dos cargos do Executivo.
Gabarito: D
A questao gira em torno do art. 37 da Constituicao Federal, que trata dos servidores publicos e de varios direitos e limites do regime juridico. E um artigo querido pelas bancas porque ele mistura principios, direitos e regras de acesso ao serviço publico, entao qualquer palavra trocada ja muda tudo. A alternativa incorreta e a que afirma que e vedado aos estrangeiros o acesso a cargos, empregos e funcoes publicas. A Constituicao diz justamente o contrario: os cargos, empregos e funcoes publicas sao acessiveis aos brasileiros que preencham os requisitos e, na forma da lei, tambem aos estrangeiros. Ou seja, a vedacao absoluta nao existe no texto constitucional. As demais alternativas batem com a CF. O servidor civil tem direito a livre associacao sindical, o concurso publico vale pelo prazo previsto no edital, o direito de greve depende de lei especifica e a remuneracao dos Poderes Legislativo e Judiciario nao pode ser superior a do Executivo. Aqui a banca testa memorizacao fina do art. 37, entao vale ler esse dispositivo como quem revisa mapa de prova. Em resumo: a pegadinha foi transformar uma regra de acesso que admite estrangeiros, conforme a lei, em uma proibicao total. Isso contraria diretamente a Constituicao.