Nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, a Administração Pública deve pautar sua atuação com base em alguns princípios fundamentais. O princípio da _________________ estabelece a imparcialidade na defesa do interesse público, excluindo preferências ou aversões pessoais ou partidárias. Tal princípio surge com o objetivo de manter a igualdade no tratamento de todos os indivíduos que compõem a sociedade. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)eficiência
Errada, porque eficiência está ligada a resultados, celeridade e melhor uso dos recursos, e não à neutralidade no trato com as pessoas.
- B)moralidade
Errada, porque moralidade envolve ética, honestidade e boa-fé administrativa, mas não é o princípio que define a ausência de preferências pessoais.
- C)impessoalidade
Certa, porque impessoalidade exige atuação neutra, sem favorecimento ou perseguição, sempre voltada ao interesse público e à igualdade de tratamento.
- D)legalidade
Errada, porque legalidade significa que a Administração só pode agir conforme a lei, o que é diferente da ideia de imparcialidade descrita no enunciado.
- E)publicidade
Errada, porque publicidade trata da transparência dos atos administrativos, e não da ausência de preferências pessoais ou partidárias.
Gabarito: C
O art. 37 da Constituição Federal reúne os princípios que orientam a Administração Pública, conhecidos pelo famoso mnemônico LIMPE: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entre eles, a impessoalidade é a ideia de que o agente público não pode agir por amizade, antipatia, interesse político ou favoritismo. Em outras palavras, a atuação administrativa deve olhar para o interesse público, e não para a pessoa que está sendo atendida ou para quem ocupa o cargo. É justamente isso que o enunciado descreve: imparcialidade na defesa do interesse público, sem preferências ou aversões pessoais ou partidárias, com tratamento igual para todos. Esse é o núcleo da impessoalidade, que também aparece na doutrina como vedação à promoção pessoal do agente público e na jurisprudência do STF em temas de publicidade institucional e atos administrativos sem personalização. As outras opções até são princípios constitucionais da Administração, mas não traduzem essa ideia específica. Eficiência fala em melhor resultado com menos desperdício; moralidade exige conduta ética e proba; legalidade submete a Administração à lei; publicidade garante transparência. Então, quando o enunciado fala em neutralidade e igualdade de tratamento, a resposta correta é a impessoalidade.