As compras por parte da Administração Pública, sempre que possível, segundo o Art. 15 da Lei Federal nº 8.666/1993, deverão ser processadas através de:
- A)Dispensa de licitação, quando a aquisição for de bens e serviços comuns.
Errada, porque dispensa de licitação não é a regra para compras de bens e serviços comuns, e sim uma hipótese excepcional prevista em lei.
- B)Regime de administração contratada.
Errada, porque "regime de administração contratada" não é a forma indicada pelo art. 15 para processar compras públicas.
- C)Sistema de registro de preços.
Certa, porque o art. 15 da Lei 8.666/1993 determina que as compras, sempre que possível, sejam processadas pelo sistema de registro de preços.
- D)Concorrências públicas, quando a licitação for tipo técnica e preço.
Errada, porque concorrência pública é modalidade de licitação, mas não é o mecanismo previsto no art. 15 para compras em geral.
- E)Tomada de preços com certificado de registro cadastral.
Errada, porque tomada de preços com certificado de registro cadastral não é o procedimento referido pelo art. 15 para compras da Administração.
Gabarito: C
O art. 15 da Lei 8.666/1993 trata das compras públicas e traz uma ideia bem prática: quando a Administração puder organizar suas aquisições de forma padronizada, ela deve usar mecanismos que deem mais eficiência, controle e economia. A lógica aqui não é comprar "no improviso", mas planejar, comparar preços e evitar compras repetidas sem coordenação. Por isso, a lei diz que as compras, sempre que possível, deverão ser processadas por meio do sistema de registro de preços. Esse sistema permite que a Administração registre fornecedores e valores para futuras aquisições, sem obrigar a compra imediata de tudo, o que ajuda muito em situações de consumo frequente ou demanda variável. Na prática, o registro de preços funciona como uma espécie de "lista organizada" de preços e fornecedores, usada quando houver necessidade futura. Ele é especialmente útil para bens de compra recorrente, contratações parceladas e situações em que não dá para prever exatamente o quanto será adquirido naquele momento. Então, o gabarito C está correto porque reproduz exatamente a previsão legal do art. 15 da Lei 8.666/1993. Já as outras alternativas misturam conceitos de dispensa, modalidades licitatórias ou expressões que não correspondem ao comando do artigo.