As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público interno, organizada quase sempre na forma de autarquia especial, cuja missão é regular e/ou fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada, zelando pela manutenção da qualidade na prestação dos serviços. Durante a pandemia que assolou o mundo, uma agência reguladora teve papel relevante no Brasil na aprovação das vacinas referente ao SARS-CoV-2 (conhecido como COVID-19). Sua sigla é:
- A)ANAC.
Errada, porque a ANAC regula a aviação civil, não a vigilância sanitária nem a aprovação de vacinas.
- B)ANVISA.
Certa, porque a ANVISA é a agência responsável pela vigilância sanitária e pela análise/autorização de vacinas no Brasil.
- C)ANEEL.
Errada, porque a ANEEL fiscaliza e regula o setor de energia elétrica, sem relação com vacinas.
- D)ANTT.
Errada, porque a ANTT atua no transporte terrestre, como rodovias e ferrovias, e não na área sanitária.
- E)ANTAQ.
Errada, porque a ANTAQ regula o transporte aquaviário, sem competência para aprovar imunizantes.
Gabarito: B
As agências reguladoras são autarquias especiais, ou seja, pessoas jurídicas de direito público que integram a Administração Indireta e recebem um pouco mais de autonomia técnica e decisória para fiscalizar e regular setores sensíveis. Elas não substituem o Estado, mas funcionam como um braço técnico para evitar que serviços essenciais virem terra sem lei. É o clássico caso de descentralização por outorga: o Estado cria uma entidade para exercer determinada atividade administrativa com mais especialização. Na prática, cada agência cuida de um setor específico. A ANAC trata da aviação civil, a ANEEL do setor elétrico, a ANTT do transporte terrestre e a ANTAQ do transporte aquaviário. Já a ANVISA atua na vigilância sanitária, o que inclui controle e autorização de medicamentos, alimentos, insumos e vacinas. Por isso, durante a pandemia de COVID-19, a agência que ganhou enorme destaque no Brasil foi a ANVISA, porque cabe a ela analisar e autorizar o uso de vacinas e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária. Esse papel decorre da Lei nº 9.782/1999, que criou a agência e definiu suas competências. Então, se a questão fala de aprovação de vacinas contra o SARS-CoV-2, o nome da sigla é ANVISA. Resumo de prova: agência reguladora = autarquia especial; e, se o tema for vacina, medicamento ou vigilância sanitária, pense imediatamente em ANVISA.