Em Meirelles (2018), os atos administrativos estão classificados quanto a espécie em atos administrativos normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos. Com base no referido autor, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a espécie ao respectivo ato administrativo. Coluna 1 1. Ato administrativo normativo. 2. Ato administrativo ordinatório. 3. Ato administrativo enunciativo. Coluna 2 ( ) Regimento Geral do IFRS. ( ) Portaria da Reitoria. ( ) Atestado do Diretor-Geral do Campus de Caxias do Sul. ( ) Ordem de serviço da Pró-reitora de Administração. ( ) Ofício do Ministério da Educação. ( ) Resolução do Conselho Superior do IFRS. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)1 – 2 – 3 – 1 – 3 – 1.
Errada, porque troca atos ordinatórios por normativos e enunciativos, embaralhando a classificação clássica de Meirelles.
- B)2 – 1 – 2 – 1 – 1 – 3.
Errada, pois trata regimento e portaria como atos de espécies incompatíveis com a função que exercem, além de deslocar o atestado.
- C)1 – 3 – 1 – 2 – 3 – 1.
Errada, porque atribui natureza enunciativa ou ordinatória onde há ato normativo, e vice-versa, quebrando a sequência correta.
- D)1 – 2 – 3 – 2 – 2 – 1.
Certa, pois relaciona regimento e resolução como normativos, portaria, ordem de serviço e ofício como ordinatórios, e atestado como enunciativo.
- E)2 – 2 – 1 – 1 – 3 – 2.
Errada, porque confunde atos normativos, ordinatórios e enunciativos logo no início da sequência.
Gabarito: D
Pela classificação de Hely Lopes Meirelles, atos administrativos normativos são aqueles que trazem regras gerais e abstratas, como regulamentos, regimentos e resoluções. Já os atos ordinatórios servem para organizar a atuação interna da Administração, por isso aparecem em portarias, ordens de serviço e ofícios. Os atos enunciativos, por sua vez, apenas atestam ou certificam uma situação já existente, sem criar regra nova, como atestados, certidões e pareceres. Na questão, o Regimento Geral do IFRS e a Resolução do Conselho Superior do IFRS são atos normativos, porque estabelecem comandos gerais. A Portaria da Reitoria e a Ordem de serviço da Pró-reitora de Administração são atos ordinatórios, pois disciplinam o funcionamento interno e a execução de tarefas. O Atestado do Diretor-Geral do Campus de Caxias do Sul é ato enunciativo, já que apenas declara um fato ou condição. O Ofício do Ministério da Educação, nessa lógica de prova, entra como ordinatório, por ser instrumento de comunicação administrativa formal, muito usado na rotina interna e externa do órgão. Então a sequência fica 1 - 2 - 3 - 2 - 2 - 1, que corresponde ao gabarito D. A banca aqui cobra mais a classificação clássica de Meirelles do que detalhes mais finos da teoria geral do ato administrativo.