Considerando a Lei nº 13.303/2016, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Acionista Controlador. 2. Administrador. 3. Conselho de Administração. 4. Membro Independente do Conselho de Administração. 5. Diretoria. Coluna 2 ( ) Caracteriza-se por não ter qualquer vínculo com a empresa pública ou a sociedade de economia mista, exceto participação de capital. ( ) Serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, além de ter experiência profissional de, no mínimo 10 (dez) anos, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista. ( ) Deverá preservar a independência do Conselho de Administração no exercício de suas funções, além de observar a política de indicação na escolha dos administradores e membros do Conselho Fiscal. ( ) Dentre as suas atribuições está a de implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a empresa pública ou a sociedade de economia mista, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados à ocorrência de corrupção e fraude. ( ) Deverá apresentar, até a última reunião ordinária do Conselho de Administração do ano anterior, a quem compete sua aprovação, o plano de negócios para o exercício anual seguinte, bem como a estratégia de longo prazo atualizada com análise de riscos e oportunidades para, no mínimo, os próximos 5 (cinco) anos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)4 – 2 – 1 – 3 – 5.
Certa, porque relaciona corretamente cada descrição ao respectivo agente ou órgão previsto na Lei 13.303/2016.
- B)2 – 3 – 4 – 5 – 1.
Errada, pois embaralha as definições e troca, entre outros, o acionista controlador pela Diretoria.
- C)1 – 4 – 5 – 2 – 3.
Errada, porque desloca as funções de independência, qualificação e gestão para órgãos incompatíveis com a lei.
- D)5 – 1 – 3 – 4 – 2.
Errada, já que atribui ao acionista controlador e ao conselho funções que a lei reserva a outros agentes.
- E)3 – 5 – 2 – 1 – 4.
Errada, porque confunde Conselho de Administração, Diretoria e membro independente, invertendo a lógica da governança.
Gabarito: A
A Lei 13.303/2016, a chamada Lei das Estatais, cobra de você muita atenção com os papéis de cada órgão e de cada agente da empresa pública ou sociedade de economia mista. A lógica aqui é bem de concurso: cada definição tem um “jeito de falar” característico, então basta reconhecer a função descrita e fazer a ligação correta. O item 1 da Coluna 2 descreve o membro independente do Conselho de Administração, porque fala em ausência de vínculo com a estatal, salvo a participação acionária. Já o item 2 corresponde ao administrador, pois a lei exige reputação ilibada, notório conhecimento e experiência profissional mínima de 10 anos na área de atuação da empresa. O item 3 é do acionista controlador, que deve preservar a independência do Conselho de Administração e observar a política de indicação na escolha de administradores e membros do Conselho Fiscal. O item 4 trata do Conselho de Administração, que supervisiona estratégias, riscos e controles, função típica de governança. Por fim, o item 5 é da Diretoria, responsável pela execução operacional, inclusive implementação e supervisão dos sistemas de gestão de riscos e controle interno. Por isso, a sequência correta é 4 - 2 - 1 - 3 - 5, exatamente a letra A. Em provas da FUNDATEC, esse tipo de questão costuma misturar atribuições e definições para ver se você confunde governança com gestão executiva. Aqui, quem manda na pista é a literalidade da lei.