Roberval, agente penitenciário, faz parte da equipe que tem como atribuição a revista na entrada do Presídio objetivando coibir o ingresso de materiais proibidos. Ramiro, familiar de um preso, ofereceu 2 mil reais, que foram aceitos por Roberval, de forma livre e consciente, para facilitar que um aparelho celular chegasse ao detento. Com base no fato narrado, assinale a alternativa correta.
- A)Roberval praticou ato de ato de improbidade administrativa que gera enriquecimento ilícito e causa prejuízo ao erário.
Errada, porque a conduta não é apenas de prejuízo ao erário: o núcleo do fato é a vantagem indevida recebida pelo agente.
- B)Roberval praticou ato de improbidade administrativa gerador de enriquecimento ilícito e atentatório aos princípios da Administração Pública.
Certa, pois houve recebimento de vantagem indevida por servidor, configurando enriquecimento ilícito e violação aos princípios da Administração.
- C)Roberval praticou ato de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário e atenta contra os princípios da Administração Pública.
Errada, porque não se trata de simples prejuízo ao erário nem apenas de ofensa genérica aos princípios; há também vantagem patrimonial ilícita.
- D)Roberval praticou ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito, atenta contra os princípios da Administração Pública e causa prejuízo ao erário.
Errada, porque mistura três espécies como se toda conduta gerasse simultaneamente todas elas, o que não é a melhor leitura do fato narrado.
- E)Roberval não praticou ato de improbidade administrativa.
Errada, porque o recebimento de dinheiro para facilitar a entrada de item proibido caracteriza, sim, improbidade administrativa.
Gabarito: B
Aqui a ideia central é simples: se o agente público recebe dinheiro para fazer vista grossa ou facilitar algo proibido, ele não está apenas sendo "flexível" no atendimento. Ele está usando o cargo para obter vantagem indevida, o que encaixa, em regra, no art. 9 da Lei 8.429/1992, que trata do enriquecimento ilícito. Além disso, a conduta também fere frontalmente os deveres de honestidade, lealdade e legalidade, atingindo os princípios da Administração Pública, previstos no art. 11 da LIA. No caso, Roberval recebeu R$ 2 mil para deixar que um celular chegasse ao preso. Ou seja, houve vantagem patrimonial indevida em razão da função pública, com dolo claro e direto. É o clássico caso em que o agente transforma a função em moeda de troca. A Administração não gosta nem um pouco desse tipo de "serviço extra". Por isso, o gabarito é a letra B: a conduta configura ato de improbidade administrativa gerador de enriquecimento ilícito e atentatório aos princípios da Administração Pública. Em provas, a banca costuma cobrar esse enquadramento amplo quando há recebimento de vantagem indevida por agente público. Só cuidado com um detalhe: a Lei de Improbidade foi reformada e exige dolo. Aqui isso sobra, porque Roberval aceitou o dinheiro de forma livre e consciente para facilitar o ingresso do aparelho.