A(O) ______________________ representa forma de intervenção do Estado supressiva da propriedade privada. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)servidão administrativa
Errada, porque a servidão administrativa apenas impõe um ônus ao imóvel, sem retirar a propriedade do particular.
- B)requisição administrativa
Errada, porque a requisição administrativa é uso temporário do bem em situação de perigo público, sem transferência definitiva da propriedade.
- C)tombamento
Errada, porque o tombamento limita o uso e a alteração do bem para preservação do patrimônio, mas não suprime a propriedade.
- D)ocupação temporária
Errada, porque a ocupação temporária é uma intervenção transitória, sem perda da titularidade pelo particular.
- E)desapropriação
Certa, porque a desapropriação é a intervenção estatal que retira a propriedade privada de forma definitiva, com indenização na forma constitucional.
Gabarito: E
Aqui a banca quer que voce identifique qual modalidade retira a propriedade privada do particular de forma definitiva. Essa é a desapropriação: o Estado transfere o bem para si ou para outra entidade autorizada, com perda da titularidade pelo dono, em regra mediante indenização justa, previa e em dinheiro, conforme a CF/88, art. 5º, XXIV. Por isso ela é chamada de intervenção supressiva da propriedade, porque a propriedade deixa de existir na esfera jurídica do particular. As demais alternativas tratam de intervenções menos intensas. Servidão administrativa, requisição, ocupação temporária e tombamento afetam o uso, gozo ou a disponibilidade do bem, mas não retiram a propriedade do dono. Ou seja, o Estado pode limitar, usar ou preservar, mas sem “tomar” o bem em definitivo, como ocorre na desapropriação. Na prática, pense assim: se o Estado só encosta, limita ou usa por um tempo, não é supressiva. Se ele tira a propriedade do particular, aí sim estamos diante da desapropriação. Essa classificação é clássica na doutrina de Direito Administrativo e costuma aparecer exatamente com esse contraste entre intervenção restritiva e intervenção supressiva. Logo, o gabarito correto é a alternativa E, porque apenas a desapropriação representa forma de intervenção do Estado supressiva da propriedade privada.