Segundo os termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a(o) __________ destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)ajuda de custo
Correta: a ajuda de custo é a indenização prevista na Lei 8.112/1990 para compensar despesas de instalação em nova sede com mudança permanente de domicílio.
- B)indenização
Errada: indenização é a categoria geral, mas o nome específico da verba descrita no enunciado é ajuda de custo.
- C)subsídio
Errada: subsídio é forma de remuneração paga em parcela única para certos agentes, não uma compensação por mudança de sede.
- D)vencimento
Errada: vencimento é a retribuição básica pelo cargo efetivo, sem relação com despesas de instalação.
- E)gratificação
Errada: gratificação tem natureza remuneratória e retributiva, não serve para ressarcir mudança de domicílio.
Gabarito: A
A questão cobra uma indenização prevista na Lei 8.112/1990. Quando o servidor, no interesse da Administração, precisa mudar de sede e levar sua vida para outro lugar de forma permanente, a lei reconhece que isso gera gastos de instalação. Por isso existe a ajuda de custo, que serve exatamente para compensar essas despesas iniciais da mudança. O fundamento está no art. 53 da Lei 8.112/1990, que trata da ajuda de custo devida ao servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede com mudança de domicílio em caráter permanente. A ideia é simples: a Administração te desloca, então ela não pode fingir que a mudança foi de graça. A parte final do enunciado também espelha a regra legal que veda o duplo pagamento da indenização quando cônjuge ou companheiro, também servidor, passa a exercer na mesma sede. Ou seja, a lei evita duplicidade de benefício para o mesmo núcleo familiar na mesma mudança. Então, entre as alternativas, o preenchimento correto é ajuda de custo. Não é vencimento, nem gratificação, nem subsídio, porque essas verbas têm natureza remuneratória, e aqui estamos falando de indenização por mudança de domicílio.