O Pregão é uma modalidade de licitação que visa dar um escopo mais célere para o procedimento licitatório e destina-se à aquisição de bens e à contratação de serviços comuns, tendo sido instituído pela Lei 10.520/2002. Com base no que estabelece as normas sobre pregão, analise as assertivas abaixo: I. O pregão é uma modalidade de licitação que possui a fase de classificação anterior à fase de habilitação. II. A fase preparatória de uma licitação na modalidade pregão tem início com a convocação dos interessados, enquanto a fase externa ocorre a partir da aceitação do interessado para participar da licitação. III. No pregão a condução dos trabalhos é feita por um servidor, denominado de pregoeiro, auxiliado por uma equipe de apoio. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
A alternativa sustenta que somente a assertiva I está correta, isto é, que no pregão a classificação das propostas ocorre antes da habilitação. Isso está correto no mérito, porque o pregão adota a inversão de fases: primeiro se julgam as propostas e lances, e só depois se analisa a documentação do vencedor, conforme a sistemática da Lei 10.520/2002. O problema é que a assertiva III também está certa, pois a lei prevê o pregoeiro auxiliado por equipe de apoio.
- B)Apenas II.
Aqui se afirma que apenas a assertiva II estaria correta, mas o conteúdo da II está invertido. Na disciplina do pregão, a fase preparatória integra os atos internos da Administração e a fase externa se inicia com a publicação do edital, não com a simples aceitação de interessados para participar. Além disso, as assertivas I e III estão corretas, o que derruba essa opção.
- C)Apenas I e II.
Esta alternativa reúne as assertivas I e II como se fossem as corretas. A I realmente traduz a lógica do pregão, que julga as propostas antes de examinar a habilitação dos licitantes, mas a II erra ao deslocar o início da fase preparatória para a convocação dos interessados e ao atribuir à aceitação do participante o começo da fase externa. Como a II está equivocada, não se pode aceitar esse conjunto.
- D)Apenas I e III.
A alternativa indica que as assertivas I e III estão corretas, e é exatamente isso que ocorre. A I corresponde à inversão de fases típica do pregão, com classificação/julgamento antes da habilitação, e a III reproduz a regra legal de que a condução do certame cabe ao pregoeiro, auxiliado por equipe de apoio, nos termos da Lei 10.520/2002. Como a II está errada, o par I e III forma a resposta adequada.
- E)I, II e III.
Esta opção afirma que as três assertivas estariam corretas, mas a II contraria a disciplina legal do pregão. A fase preparatória não começa com a convocação dos interessados, e a fase externa não se inicia com a aceitação de participante; o marco externo é a publicação do edital, depois de toda a preparação interna. Como a II está errada, não é possível considerar verdadeiras as três afirmações.
Gabarito: D
O pregão foi criado para dar mais velocidade e eficiência às compras públicas de bens e serviços comuns. Ele aparece na Lei 10.520/2002 e hoje também está tratado na Lei 14.133/2021, mas a lógica clássica cobrada em prova continua a mesma: primeiro você disputa preços, depois vem a habilitação do vencedor. Isso inverte a ordem tradicional das licitações e costuma ser o ponto mais lembrado pela banca. Na prática, o pregão tem uma fase preparatória com planejamento interno, definição do objeto, termo de referência e regras do edital. Depois vem a fase externa, que começa com a divulgação do edital e a recepção das propostas e lances. Então, cuidado: convocação do interessado não marca início da fase preparatória, e sim integra a dinâmica de publicidade do certame. Outro ponto importante é a condução do procedimento. Quem toca a sessão é o pregoeiro, servidor designado para essa função, com apoio de uma equipe de apoio. Isso está na Lei 10.520/2002 e é cobrado com frequência porque a banca gosta de testar o vocabulário técnico do rito. Assim, o gabarito é a letra D porque a assertiva I está correta ao dizer que a classificação vem antes da habilitação, e a assertiva III também está correta ao mencionar o pregoeiro e sua equipe de apoio. A assertiva II está errada porque mistura fase preparatória com fase externa e troca o momento de início de cada uma.