O artigo 22 da Lei de Licitações traz cinco modalidades diferentes de licitação, cada uma com aplicações distintas e suas particularidades e regramentos. Considerando essas cinco modalidades, assinale a alternativa INCORRETA, ou seja, que não corresponde a uma modalidade mencionada na referida Lei.
- A)Concordância.
Errada, porque “concordância” não era modalidade de licitação prevista no art. 22 da Lei 8.666/1993.
- B)Tomada de preços.
Certa, pois tomada de preços era uma modalidade expressamente prevista na lei.
- C)Convite.
Certa, pois convite também constava entre as modalidades do art. 22.
- D)Leilão.
Certa, porque leilão é uma das cinco modalidades previstas na antiga lei.
- E)Concurso.
Certa, pois concurso era modalidade licitatória expressamente prevista.
Gabarito: A
O art. 22 da antiga Lei 8.666/1993 trazia as modalidades de licitação que você precisava decorar na ponta da língua: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Em prova, a banca adora trocar uma dessas por um nome que parece “solene”, mas que não existe na lei. Aqui a palavra estranha é justamente a que não integra o rol legal. Esse rol era taxativo, isto é, a Administração só podia usar as modalidades previstas em lei, sem inventar uma nova por conta própria. A lógica é simples: cada modalidade tinha uma função própria, como valor estimado, objeto e nível de complexidade. Por isso, a lei separava os casos em que cabia uma disputa mais ampla, uma mais restrita ou uma forma específica de seleção. Essa organização aparecia no caput e nos parágrafos do art. 22, além de ser reforçada pela doutrina administrativista clássica. Então, quando a questão pergunta qual alternativa não corresponde a uma modalidade mencionada na lei, a resposta é a que traz um termo que não existe como modalidade licitatória. O ponto central é lembrar a lista legal fechada e não cair em nome com aparência de instituto jurídico, mas sem previsão normativa. Resumo para guardar: na Lei 8.666/1993, as modalidades eram cinco, e qualquer outra nomenclatura fora dessa relação está errada. Em prova, a lei vence o improviso.