Lei 8.112/1990, no artigo 40, dispõe expressamente a respeito do vencimento e da remuneração dos servidores públicos federais. Em conformidade com o estabelecido no referido normativo, tem-se que
- A)nenhum servidor receberá remuneração inferior a dois salários-mínimos.
Incorreta. A garantia mínima não é de dois salários mínimos.
- B)remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Incorreta. Essa é a definição de vencimento, não de remuneração.
- C)o vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de dívidas com instituições bancárias, mediante lei federal complementar.
Incorreta. A exceção legal é para prestação de alimentos, não dívidas bancárias.
- D)É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
Correta. A alternativa reproduz a regra de isonomia da Lei 8.112.
Gabarito: D
A Lei 8.112/1990 assegura isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas vantagens individuais e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.