Consoante as disposições da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), os órgãos e entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para efeito de cadastro unificado de licitantes, na forma disposta em regulamento. Nos termos da citada lei, para a atualização dos registros existentes no sistema de registro cadastral unificado e para o ingresso de novos interessados, será obrigatória a realização de chamamento público pela internet, a ser realizado, no mínimo,
- A)anualmente.
Correta. A periodicidade mínima prevista é anual.
- B)bimestralmente.
Incorreta. A lei não exige chamamento bimestral.
- C)trimestralmente.
Incorreta. A periodicidade mínima não é trimestral.
- D)semestralmente.
Incorreta. A lei prevê no mínimo uma vez ao ano.
Gabarito: A
Para atualização e ingresso no registro cadastral unificado do PNCP, a Lei 14.133/2021 exige chamamento público pela internet, no mínimo anualmente.