O Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n.º 8.112/1990) dispõe a respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Entre outras matérias, o Estatuto versa sobre o Plano de Seguridade Social do servidor federal, compreendendo uma série de benefícios para o servidor e sua família. Consoante às regras previstas na lei em destaque, à família do servidor ativo que for afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, é devido, enquanto perdurar a prisão, auxílio-reclusão no valor de:
- A)Um terço da remuneração.
Incorreta. O valor não é um terço.
- B)Metade da remuneração.
Incorreta. Metade aplica-se a outra hipótese legal.
- C)Dois terços da remuneração.
Correta. Prisão em flagrante ou preventiva gera auxílio de dois terços.
- D)Três quartos da remuneração.
Incorreta. Três quartos não é o percentual legal.
Gabarito: C
A família do servidor ativo afastado por prisão em flagrante ou preventiva tem direito a auxílio-reclusão correspondente a dois terços da remuneração enquanto perdurar a prisão.