A responsabilidade civil do Estado é a obrigação que a Administração Pública tem de reparar os danos lesivos a terceiros. Sobre esse tema, no Brasil, a teoria aplicada é a
- A)culpa administrativa.
Incorreta. Culpa administrativa é teoria subjetiva.
- B)risco administrativo.
Correta. A teoria aplicável é a do risco administrativo.
- C)irresponsabilidade do estado.
Incorreta. A irresponsabilidade do Estado foi superada.
- D)culpa anônima.
Incorreta. Culpa anônima relaciona-se à falta do serviço, não à regra constitucional atual.
Gabarito: B
No Brasil, a responsabilidade civil objetiva do Estado segue, como regra, a teoria do risco administrativo, que dispensa culpa estatal, mas admite excludentes ou atenuantes do nexo causal.