De acordo com a Lei n° 8.429/1992, “Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente” Na situação descrita na Lei, a pena é de multa e de detenção por um período de
- A)dois a três meses.
Incorreta. O prazo não é de dois a três meses.
- B)seis a dez meses.
Correta. A pena de detenção é de seis a dez meses.
- C)dois a três anos.
Incorreta. Dois a três anos não corresponde ao art. 19 da LIA.
- D)seis a dez anos.
Incorreta. Seis a dez anos é pena muito superior à prevista.
Gabarito: B
A LIA prevê como crime representar por improbidade contra pessoa que se sabe inocente, com pena de detenção de seis a dez meses e multa.