Para que um agente público execute atos administrativos, é necessário que ele tenha competência. São características para o requisito competência:
- A)indisponibilidade, renunciabilidade, prescritibilidade e obrigatoriedade.
Incorreta. Competência não é renunciável nem prescritível.
- B)prorrogabilidade, indisponibilidade imprescritibilidade e obrigatoriedade.
Incorreta. Competência não se prorroga pela vontade das partes.
- C)prorrogabilidade, indisponibilidade, prescritibilidade e obrigatoriedade.
Incorreta. Prescritibilidade e prorrogabilidade não são características corretas.
- D)improrrogabilidade, irrenunciabilidade, imprescritibilidade e obrigatoriedade.
Correta. Reúne as características clássicas da competência administrativa.
Gabarito: D
A competência administrativa é, em regra, improrrogável, irrenunciável, imprescritível e de exercício obrigatório, por decorrer da lei e do interesse público.