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Direito Administrativo · FUNCERN · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Leia a seguir o excerto da Lei 14.133/21. “[...] aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”. O excerto corresponde à definição, prevista na norma, de

Gabarito: B

Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente pelo edital por especificações usuais de mercado.

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