Em determinados atos administrativos, a lei confere ao servidor a possibilidade de escolher a solução que melhor satisfaça o interesse público em questão. Dessa forma, a lei deixa a critério do servidor a escolha, entre diversas opções, daquela mais adequada à finalidade pretendida. Tais atos são denominados de
- A)discricionários.
Correta. A margem de escolha caracteriza discricionariedade.
- B)irrevogáveis.
Incorreta. Irrevogabilidade não descreve a margem de escolha.
- C)obrigatórios.
Incorreta. Obrigatoriedade aproxima-se de vinculação.
- D)vinculados.
Incorreta. Atos vinculados não deixam liberdade de escolha.
Gabarito: A
Atos discricionários são aqueles em que a lei deixa margem para escolher, entre opções válidas, a solução mais conveniente e oportuna ao interesse público.