A modalidade de Diálogo Competitivo constitui uma das principais inovações estabelecidas pela Lei 14.133/2021. Conforme redação expressa do normativo, sobre esse instituto, é correto afirmar que
- A)a Administração definirá a proposta vencedora, de acordo com critérios divulgados no início da fase competitiva, assegurada a contratação que represente o menor preço como resultado.
Incorreta. A Lei 14.133/2021 não restringe o resultado ao menor preço nessa modalidade.
- B)os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em Ordem de Serviço, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.
Incorreta. Os critérios de pré-seleção devem constar do edital, não de ordem de serviço.
- C)A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
Correta. Corresponde à regra legal sobre divulgação das necessidades e prazo mínimo de interesse.
- D)O Diálogo Competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, vedada a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
Incorreta. A comissão tem ao menos 3 servidores efetivos ou empregados públicos, mas a lei admite assessoramento técnico por profissionais contratados.
Gabarito: C
No diálogo competitivo, a Administração divulga suas necessidades e exigências em edital no sítio oficial e fixa prazo mínimo de 25 dias úteis para manifestação de interesse. A escolha final segue critérios editalícios, não necessariamente menor preço.