Questão comentada de Direito Administrativo

Na aplicação da Lei N.º 14.133/2021, serão observados princípios orientadores em todas as etapas do processo licitatório. Entre esses princípios, sabe-se que

• A)o princípio do desenvolvimento nacional sustentável implica na realização de políticas públicas para diminuir a poluição e os desgastes ecológicos causados pelas aquisições de materiais.

  Incorreta. A redação é limitada e não define corretamente o princípio do desenvolvimento nacional sustentável.

• B)o princípio de julgamento objetivo se relaciona com efetiva disponibilidade de recursos financeiros para que as contratações sejam possíveis por meio de interesses subjetivos.

  Incorreta. Julgamento objetivo afasta interesses subjetivos.

• C)o princípio do planejamento vincula o processo licitatório ao edital e implica em cumprimento total e efetivo das normas previstas no edital regulador.

  Incorreta. Vinculação ao edital não é o princípio do planejamento.

• D)o princípio de segregação de funções visa evitar o cometimento de fraudes; dessa forma, um mesmo agente público não pode praticar mais de uma atividade que comprometa a lisura da licitação.

  Correta. A alternativa descreve a finalidade da segregação de funções.