Questão comentada de Direito Administrativo

De acordo com a Lei 14.133/21, no que compete aos Critérios de Julgamento das Propostas, em conformidade com a redação expressa da norma,

• A)o julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, vedada a extensão do desconto aos eventuais termos aditivos.

  Incorreta. O desconto deve se estender aos termos aditivos, quando houver.

• B)o julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contratos de obras de engenharia, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em valores inteiros que incidirão de forma proporcional ao valor do contrato.

  Incorreta. Maior retorno econômico não é exclusivo para obras de engenharia e tem remuneração vinculada à economia gerada.

• C)o julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

  Correta. Reproduz a lógica do menor dispêndio com qualidade mínima.

• D)o julgamento por técnica e preço considerará a menor pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos na ordem de serviço, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

  Incorreta. Técnica e preço considera maior pontuação, conforme fatores previstos no edital.