A Lei 14.133/21apresenta, em sua redação, importantes inovações a respeito do processo de contratação na Administração Pública, estabelecendo, dentre outros, as modalidades de licitação. As modalidades de licitação expressamente previstas nessa Lei são
- A)menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior desconto.
Errada, porque menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior desconto são critérios de julgamento, não modalidades de licitação.
- B)contratação direta, contratação indireta, dispensa e inexigibilidade.
Errada, porque contratação direta, dispensa e inexigibilidade dizem respeito a hipóteses de afastamento da licitação, e não a modalidades licitatórias.
- C)concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo.
Certa, pois a Lei 14.133/21 prevê exatamente concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo como modalidades.
- D)contratação integrada, contratação semi-integrada, empreitada por preço unitário e empreitada por preço global.
Errada, porque contratação integrada, contratação semi-integrada e empreitada por preço unitário ou global são formas de execução/contratação, não modalidades de licitação.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 organizou as modalidades de licitação de forma bem objetiva, e isso cai muito em prova porque a banca gosta de misturar modalidade com critério de julgamento e com tipos de contratação. Aqui, a pegadinha é simples: modalidade não é "menor preço" nem "técnica e preço". Esses são critérios de julgamento, e não modalidades. Pela lei, as modalidades expressamente previstas são concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Isso está no art. 28 da Lei 14.133/21. Então, quando a questão pergunta quais são as modalidades, você deve lembrar desse quinteto, sem inventar moda com expressões de julgamento ou formas de execução contratual. A alternativa C está correta porque lista exatamente essas cinco modalidades legais. As demais alternativas confundem conceitos diferentes do regime de contratações públicas: umas trazem critérios de julgamento, outras falam de espécies de contratação ou até de contratação direta, que não é modalidade de licitação. Na prática, pensar assim ajuda muito: modalidade é o "caminho processual" da licitação; julgamento é o "critério para escolher" a proposta vencedora; e dispensa/inexigibilidade são hipóteses de contratação direta, fora da licitação. Essa separação costuma ser o coração da questão.