Tem como objetivo inibir ações tendenciosas, reduzir a ocorrência de erros e, por meio da divisão de atribuições, produzir a especialização para o trabalho, otimizando e gerando eficiência administrativa. Essa descrição refere-se ao princípio do (a)
- A)Julgamento objetivo.
Errada, porque julgamento objetivo trata do critério de escolha da proposta com base em parâmetros claros, e não da divisão de tarefas entre agentes.
- B)Legalidade.
Errada, porque legalidade exige atuação conforme a lei, mas o enunciado fala em organização interna das atribuições para evitar erros e favorecimentos.
- C)Proporcionalidade.
Errada, porque proporcionalidade trata de adequação, necessidade e equilíbrio das medidas administrativas, não da repartição de funções no procedimento.
- D)Segregação de funções.
Certa, porque descreve exatamente a segregação de funções, com divisão de atribuições para reduzir riscos, evitar vieses e aumentar a eficiência.
Gabarito: D
A ideia central da questão é a de organizar a atuação administrativa para evitar que uma mesma pessoa concentre todas as etapas do processo, o que aumenta o risco de favorecimento, erro e até fraude. Quando a Administração divide tarefas entre agentes diferentes, cada um fica responsável por uma parte do trabalho, o que melhora o controle e tende a aumentar a eficiência. Isso é exatamente o princípio da segregação de funções. Esse princípio é muito usado em licitações e contratações públicas porque ajuda a criar uma espécie de “freio e contrapeso” interno: quem pesquisa, quem analisa, quem autoriza e quem fiscaliza não deve ser o mesmo agente, sempre que isso for possível. A lógica é simples: menos concentração de poder, mais segurança no procedimento. O gabarito é a letra D porque o enunciado descreve justamente a divisão de atribuições para inibir ações tendenciosas, reduzir erros e gerar especialização. Em termos doutrinários e de controle interno, a segregação de funções é reconhecida como boa prática de governança e de controle, sendo também compatível com a lógica da Lei nº 14.133/2021, que reforça a necessidade de gestão e fiscalização mais seguras e eficientes nas contratações. Então, se você ler um texto falando em dividir tarefas para evitar vícios e melhorar a eficiência, pense logo em segregação de funções. É aquele princípio que impede o famoso “cada um faz tudo”, porque, em licitação, isso costuma dar problema.